Na área Consumerista, o Escritório Cabral e Silva Advogados detém vasta experiência na qual se destacam as seguintes soluções jurídicas:

• Atuação em ações judiciais, individuais ou coletivas, que envolvam o direito do consumidor;

• Notificação e contranotificação extrajudicial por descumprimento de direitos dos consumidores;

• Elaboração de pareceres que envolvam o direito do consumidor;

• Defesa empresarial em autuações e procedimentos administrativos instaurados por Órgãos Governamentais de Proteção ao Consumidor, tais como PROCON, ANVISA, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades que atuam em defesa do consumidor;

• Elaboração e revisão de contratos de consumo;

• Revisão e elaboração de contratos comerciais;

• Elaboração de termos e condições de venda;

• Elaboração de políticas de privacidade;

• Elaboração de Políticas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD;

• Treinamento Organizacional em empresas para tratamento do consumidor.

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