Introdução
Se você é proprietário ou gestor de uma clínica médica, sabe que a base de qualquer relacionamento bem-sucedido com os pacientes é a confiança. No entanto, em um mundo jurídico cada vez mais complexo, é fundamental garantir que essa confiança seja sólida e sustentável. Uma ferramenta crucial para estabelecer e proteger essa confiança é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Neste guia exploraremos por que o TCLE é mais do que uma formalidade, sendo uma peça vital na estrutura de sua clínica.
Fundamentos do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Antes de mergulharmos na relevância específica para clínicas médicas, é essencial compreender os fundamentos do TCLE. Discutiremos a origem legal desse documento, destacando seu propósito principal: garantir que os pacientes estejam devidamente informados sobre os procedimentos médicos que estão sendo realizados, os riscos e alternativas antes de prosseguirem.
Com o TCLE há o registro de que o médico esclareceu ao paciente sobre o procedimento, os riscos de possíveis complicações, as consequências, os benefícios e malefícios e as alternativas de tratamento ou experimentação terapêutica a que será submetido, além da autorização expressa para a realização do procedimento.
É importante que esse documento seja elaborado de forma escrita, para comprovação de que o médico responsável pelo procedimento, seja estético, cirúrgico ou terapêutico, orientou o paciente de forma adequada e, em caso de futuros questionamentos, seja possível realizar a comprovação da ciência do paciente.
O Código de Ética Médica estabelece em seu art. 22, recomendações aos médicos sobre o TCLE, apontando que possui a função primordial de respeitar os princípios da autonomia, da liberdade de escolha, da dignidade e do respeito ao paciente e da igualdade, previamente a qualquer procedimento diagnóstico, cirúrgico e/ou terapêutica que lhe seja indicado. A informação precisa clara, ampla e esclarecedora, de forma que o paciente tenha condições de decidir se consentirá ou não.
Abordaremos as características essenciais que tornam um TCLE eficaz e como ele se alinha com os princípios éticos da prática médica.
Segurança Jurídica para Clínicas Médicas
No âmbito do direito empresarial, a segurança jurídica é fundamental para a sustentabilidade de qualquer empreendimento. O TCLE funciona como uma salvaguarda legal para clínicas médicas, fornecendo uma defesa sólida em caso de litígios.
Relações Contratuais e Éticas com Pacientes
O TCLE não é apenas um documento jurídico; é uma ferramenta crucial para construir relações contratuais e éticas sólidas com os pacientes. A transparência e a comunicação aberta, promovidas pelo TCLE, contribuem para a fidelização do paciente e fortalecem a reputação da clínica, portanto, deve incorporar o TCLE como parte integrante do atendimento ao paciente, melhorando a experiência e confiança.
Requisitos Específicos para Clínicas Médicas
Dentro do contexto das clínicas médicas, existem considerações específicas a serem levadas em conta ao elaborar um TCLE. É necessário analisar regulamentações setoriais, normas de segurança e outros aspectos que tornam o TCLE especialmente crucial para a prática médica, em conformidade com as exigências legais e éticas.
É importante esclarecer que, o termo de consentimento deve ser específico para cada procedimento realizado dentro da clínica médica, pois, cada procedimento possui suas particularidades, riscos, e alternativas para tratamento do paciente.
Elaborar um TCLE é apenas o primeiro passo, é necessário ter estratégias para educar a equipe da clínica sobre a importância do TCLE, bem como os procedimentos para revisão e atualização periódica para garantir conformidade com as mudanças legais e avanços na prática médica.
As recentes decisões dos tribunais de justiça, tem se posicionado sobre a condenação do médico à indenização por erro médico nos casos em que não houve a comprovação do dever de informação ao paciente sobre os riscos específicos do procedimento realizado.
Portanto, é necessário que a clínica médica realize a adequação do termo de consentimento livre e esclarecido, de acordo com os procedimentos que são ofertados ao paciente, com a finalidade de evitar demandas judiciais que possam gerar indenização ao paciente e prejuízo a sua atividade empresarial.
Conclusão
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido não é apenas uma formalidade burocrática; é essencial para confiança e credibilidade entre clínicas médicas e pacientes.
Como advogada especialista em direito empresarial com enfoque em clínicas médicas, reforço a importância vital de investir tempo e recursos na elaboração e implementação eficaz do TCLE. Ao fazê-lo, não apenas fortalecemos a base legal das clínicas, mas também contribuímos para uma prática médica ética e centrada no paciente.
Comments